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Pref. Água Boa

TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 038/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 019/2025

CONTRATO Nº: 067/2025

OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao atendimento das necessidades das unidades de atendimento aos usuários do SUS da Secretaria de Saúde de Água Boa-MT, referente às Emendas Parlamentares nº 11802719000124012/2024 e 11802719000124013/2024.

CONSIDERANDO o pedido formal de desistência do fornecimento de material permanente objeto do Contrato nº 067/2025, protocolado pela empresa COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.644.237/0001-00;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria-Geral do Município de Água Boa/MT;

CONSIDERANDO a decisão administrativa proferida pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE: Proceder ao cancelamento do item abaixo relacionado, a fim de dar seguimento à convocação de adjudicatório do Processo Licitatório em epígrafe:

CÓD.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND MED

QTD

PREÇO UND

PREÇO

TOTAL

3969585

Aparelho de raios-x panorâmico 3 em 1 para tomadas radiográficas panorâmicas, cefalométricas e tomográfico, raios-x panorâmico com tomografia

unidade

01

213.000,00

213.000,00

Detalhamento: Aparelho de raio-x odontológico panorâmico equipamento emissor de raios-x para fins de diagnóstico médico-odontológico que realiza movimento panorâmico ao redor da cabeça para gerar imagens radiográficas da arcada dentária; características mínimas: digital, preparado para o paciente posicionado tanto em pé como também sentado; o aparelho deve ser composto de coluna fixada no piso (torre); deve realizar no mínimo os seguintes exames: panorâmica infantil, adulto; planigrafia das articulações têmporo mandibular(atms); planigrafia frontal dos seios maxilares; ampliação da imagem em proporção constante; seleção automática ou manual kvp; funções mínimas: ajuste de brilho, contraste e gamma; filtros "sharpen" e tecidos moles; aproximação aumento e seleção de regiões da radiografia; o software deve permitir integração com várias tecnologias e gerenciadores; gerador de alta frequência de no mínimo 100 khz; variação maior ou igual 57 à menor ou igual 90 kvp; variação maior ou igual 2 a menor ou igual 16 ma; ponto focal de no máximo 0,5 mm x 0,5mm; permite atualização de tecnologia para aplicação 3d (upgradeable); função "demonstração" que permite demonstrar ao paciente os movimentos do equipamento sem emissão de raios-x; devem realizar técnicas cefalométricas; posicionamento do paciente (em módulo panorâmico) através de plano Frankfurt, linha sagital mediana e linha do canino, estabilizado por bloco de mordida para pacientes dentados e apoio do mento para pacientes edêntulos; ajuste do plano de corte baseado na linha do canino(móvel) para geração da curva personalizada ao biotipo do paciente para tomadas panorâmicas; cabeçote blindado com certificado de controle radiação de fuga, tensão nominal 110/220v automática (bivolt), potência entre 4 a 8 ma (mín.), frequência de geração de alta tensão 100 khz, 50/60hz, tensão do tubo entre 60 à 85 kvp (mín.), com chassis (sensor/captador) radiográfico totalmente digital, dimensões da sala: largura: 2,00 m; comprimento: 1,90 m (sem braço cefalométrico) e 2,50 m (com braço cefalométrico); pé direto: 2,50 m; alimentação: 110/127/220 ou 240v, software 2d, banco de dados. registro na ANVISA, certificado do INMETRO e controle de radiação de fuga em conformidade com legislação atual vigente. deve incluir processo de treinamento em loco para os profissionais que irão operar o equipamento; deve incluir montagem e instalação; deve incluir garantia de no mínimo 01 ano; equipamento compatível com upgrade para tomografia 3d cone-beam; treinamento e despesas de manutenção deslocamento, hospedagem pecas por conta do fornecedor no período de garantia; garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses com devido registro na ANVISA e certificado de regularidade do INMETRO; marcas de referência: Dabi atlante, Gnatus, Siemens & Kavo.

Ficam preservadas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não atingidas pelo presente ato.

Água Boa - MT, 08 de setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho 

Prefeito Municipal

CONTRATANTE