PORTARIA N° 236/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Senhor ANTENOR BATISTA DE FREITAS, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Operador de ETA, matrícula nº 677, como FISCAL DO CONTRATO Nº 021/2025, da empresa MOVIMAX SANEAMENTO E TRANSPORTES LTDA, durante o período de 15/08/2025 à 15/09/2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 15/08/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 29 de Agosto de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT