PORTARIA N° 238/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora JOELMA SILVA DUARTE, brasileira, servidora efetiva no cargo de Enfermeira, matrícula nº 485, como FISCAL DO CONTRATO Nº 023/2025, da empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, durante o período de 20/08/2025 à 20/08/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 20/08/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 29 de agosto de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT