PORTARIA N. 239/2025

“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE VINCULO E EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LOURIVAL CANDIDO FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 36 caput da Lei Complementar 398/2012 – Estatuto do Servidor Público do Município de Planalto da Serra:

RESOLVE:

Art. 1º - RECONHECER O VÍNCULO e EXONERAR, o servidor LOURIVAL CANDIDO FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no período compreendido entre 01 de outubro de 1.993 a 04 de janeiro de 1.997, no cargo efetivo de Chefe de Setor Municipal, retroagindo-se o ato de exoneração para 04 de janeiro de 1.997.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 29 de agosto de 2025.

Natal Alves De Assis Sobrinho

Prefeito Municipal