Processo Administrativo nº: 7937/2025 Modalidade: Concorrência Eletrônica 001/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT–FNDE 5 SALAS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 962588/2024/FNDE/CAIXA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS, PROJETOS E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. Data: 08/09/2025 Plataforma: Portal BLL (Bolsa de Licitações do Brasil)

Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2025, às 16:00h, na qualidade de agente de contratação/Pregoeiro juntamente com a Equipe de Apoio designados pela portaria 1203 de 06 de maio de 2025 para conduzir o certame licitatório supracitado, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, foi realizada a presente Ata para despacho de fracasso referente à fase de habilitação da Concorrência Eletrônica nº 001/2025.

Considerando o regular processamento da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, destinado à contratação para o objeto acima descrito;

Considerando que, após a fase de lances, foram convocadas para habilitação as empresas participantes, respeitada a ordem de classificação, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021;

Considerando que as empresas classificadas nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª posições foram inabilitadas por não atenderem às exigências de habilitação previstas no edital do certame;

Considerando que a empresa classificada em 5º lugar foi habilitada, porém manifestou desistência formal do certame, abrindo mão de prosseguir na contratação;

Considerando, por fim, que não há outras empresas classificadas passíveis de convocação, estando exauridas as possibilidades de contratação com os licitantes remanescentes;

DECIDO:

Com fundamento no Art. 59 da Lei nº 14.133/2021, DECLARO FRACASSADA a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, tendo em vista a inabilitação dos licitantes mais bem classificados e a desistência da única empresa habilitada, restando inviabilizada a adjudicação do objeto da licitação.

Publique-se este despacho nos meios oficiais de divulgação e encaminhem-se os autos para análise da autoridade competente quanto à conveniência de realização de nova licitação ou adoção de outro procedimento previsto na legislação vigente.

Peixoto de Azevedo, 08 de setembro de 2025

EMERSON NUNES FREITAS                                                                                      THIAGO VIEIRA VELANI

Agente de Contratação                                                                                                        Equipe de ApoioPortaria 1203/2025 Portaria 1203/2025