De 08 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD E dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em obediência ao que disciplina a Legislação e considerando o vencimento dos membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Mundo CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD

CONSIDERANDO o oficio 03/CMDPD/2025 de 13 de janeiro de 2025, o qual solicita prorrogação da Portaria n° 223/2023 de 14 de setembro de 2023 e nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Mundo CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.

R E S O L V E:

Art. 1º -Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Novo Mundo – CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.

Art. 2º - O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD é órgão colegiado de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de Novo Mundo voltadas à pessoa com deficiência.

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I –REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICÍPIO:

a) 01 (um) Representante da Secretaria de Saúde;

Titular: Querem da Silva Moraes, CPF. 041.842.***-**

Suplente: Angela Maria de Jesus, CPF. 029.715.***-**

b) 01 (um) Representante da Secretaria de Administração;

Titular: Patrícia Pereira dos Santos CPF 023. ***. ***- 60

Suplente: Daiela Reffatti, CPF.055.158.***-**

c) 01 (um) Representante da Secretaria de Assistência Social;

Titular: Ana Cláudia Bazana, CPF 021.547.***-**

Suplente: Sandra Regina Vomieiro, CPF 259.329.***-**

II – Representantes de Entidades não governamentais:

a) 01 (um) Representante ou Pessoa com deficiência, auditiva; física; intelectual; múltipla ou visual, por si ou seu representante leal.

Titular: Andreia Pereira Rodrigues, CPF nº 038.772.***-**

Suplente: Amilton Alves Rodrigues , CPF nº 039.067.***-**

b) 01 (um) representante das entidades religiosas do município;

Titular: Silvana Alécio da Costa Santos, CPF.945.435.***-**

Suplente: Jurandir José dos Santos, CPF 039.067.***-**

c) 01 (um) representante do Comércio municipal (CDL);

Titular: Adriana Campos, CPF. 018.797.***-**

Suplente: Jonas Vitório Petersen Lima, CPF.111.970.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias n° 091/2025 e 331/2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 08 de setembro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal