INEXIGIBILIDADE N.º 038/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 038/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.589.051/0001-92, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM O CANTOR CESINHA MELLO, INSERIDA NA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO PEÃO – RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. O SHOW TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS PARA OS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2025, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 08 de setembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal