Órgão: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Contratação de prestação de serviço de show musical nacional do cantor Guilherme Silva, com duração de aproximadamente 94 min de duração, acompanhado por banda formada por 3 (três) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura na data 15/09 para a comemoração de 77 anos do Município

Empresa: TIRA O PE PRODUCOES LTDA, CNPJ: 59.268.570/0001-00

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 26/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 026/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 08 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal