Identificação: SEAD - Semana de Educação Ambiental Diamantinense 2025 Promoção: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Em conformidade com a Lei Complementar nº 051/2019 – Art. 8° - XII- promover a conscientização para a proteção do meio ambiente e da Qualidade de vida, através da educação ambiental.

Art. 1º – DOS OBJETIVOS

1.1. O Concurso de Poesia “Cerrado Legal” tem como objetivos: a) Incentivar o interesse dos alunos pela produção literária e artística; b) Promover a conscientização sobre a importância do bioma Cerrado, sua fauna, flora e recursos hídricos; c) Estimular a reflexão acerca das questões ambientais locais, em consonância com os princípios da Lei Complementar nº 051/2019; d) Revelar novos talentos e valorizar a criatividade dos estudantes da rede municipal de Diamantino; e) Integrar as atividades de educação ambiental ao calendário oficial alusivo ao mês de aniversário do município.

Art. 2º – DOS PARTICIPANTES

2.1. Poderão participar do concurso todos os alunos regularmente matriculados no 4º (quarto) e 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Diamantino. 2.2. A participação será individual, sendo permitida a inscrição de apenas uma poesia por aluno.

Art. 3º – DO TEMA

3.1. As poesias deverão obrigatoriamente abordar o tema “Cerrado Legal”, contemplando aspectos como: a) As belezas naturais do Cerrado (paisagens, animais, plantas); b) A importância da preservação do bioma; c) A relação do ser humano com o meio ambiente local; d) Práticas sustentáveis para a conservação do Cerrado.

Art. 4º – DA APRESENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DAS POESIAS

4.1. As poesias deverão ser inéditas, de autoria do próprio aluno, e redigidas em Língua Portuguesa. 4.2. Os trabalhos deverão ser apresentados em folha de papel A4, digitados ou escritos de forma legível. 4.3. Cada poesia deverá conter mínimo de 4 (quatro) estrofes, com mínimo de 4 (quatro) versos por estrofe. A estrutura de rimas será livre. 4.4. A poesia deverá possuir título e não ultrapassar 30 (trinta) linhas.

Art. 5º – DAS INSCRIÇÕES E DO ENVIO DAS POESIAS

5.1. Dos Professores: a) Cada professor orientador deverá realizar sua habilitação por meio de formulário eletrônico (link: https://forms.gle/sfSMXRYgC6pAi2Wf6), informando os dados solicitados, até o dia 24 de setembro de 2025; b) O professor será responsável pela seleção de 1 (uma) poesia de sua turma.

c) A atividade deverá ser obrigatoriamente aplicada em sala de aula, sob supervisão direta do professor, não sendo permitido o desenvolvimento da poesia como tarefa de casa.

5.2. Do Material e Identificação: a) A folha modelo para a escrita das poesias será fornecida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (link: https://drive.google.com/drive/folders/1fQAXsWIeXmfrASRI0PkGrO9FrKmTC02o?usp=drive_link); b) Todas as informações solicitadas na folha (identificação do aluno, escola etc.) deverão estar corretamente preenchidas, sob pena de invalidação da inscrição.

5.3. Do Envio: a) As escolas deverão encaminhar as poesias selecionadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente até o dia 25 de setembro de 2025; b) O envio deverá ocorrer em envelope lacrado, identificado com o nome da escola, do professor responsável e da turma.

Art. 6º – DA COMISSÃO JULGADORA E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1. Será constituída uma Comissão Julgadora composta por 5 (cinco) membros, incluindo representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Educação e outros profissionais da área. 6.2. As poesias serão avaliadas conforme os seguintes critérios: a) Adequação ao tema – relação clara e criativa com o “Cerrado Legal” (0 a 10 pontos); b) Criatividade e originalidade – abordagem inovadora e autêntica do tema (0 a 10 pontos); c) Linguagem e expressividade – uso poético da linguagem, clareza e emoção transmitida (0 a 10 pontos); d) Correção ortográfica e gramatical – observância à norma padrão da Língua Portuguesa, de acordo com o nível escolar dos participantes (0 a 10 pontos). 6.3. A decisão da Comissão Julgadora será soberana e irrecorrível.

Art. 7º – DA PREMIAÇÃO

7.1. Serão premiados os 3 (três) primeiros colocados do (4º e 5º), totalizando 3 (três) premiações. 7.2. A premiação consistirá em:

1º Lugar, 2º Lugar e 3º Lugar; 7.3. Os professores orientadores dos alunos vencedores do 1º lugar também receberão reconhecimento. 7.4. A cerimônia de premiação ocorrerá durante o encerramento da Semana de Educação Ambiental Diamantinense (SEAD) 2025, em data e local previamente divulgados.

Art. 8º – DOS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO AUTOMÁTICA

8.1. Serão automaticamente desclassificadas as poesias que apresentarem qualquer das seguintes situações:

a) Folha rasurada, rasgada ou danificada, total ou parcialmente;

b) Não cumprimento das exigências mínimas de estrutura, tais como quantidade de estrofes, versos ou limite de linhas;

c) Ausência ou preenchimento incorreto das informações de identificação do aluno/autor na folha modelo;

d) Envelope aberto ou sem lacre, no ato do recebimento pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 9º – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Os trabalhos inscritos não serão devolvidos. A participação no concurso implica autorização à Prefeitura Municipal de Diamantino e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para utilização das poesias, sem ônus, em publicações, exposições e demais formas de divulgação, sempre com atribuição de autoria.

9.2. Casos de plágio ou de descumprimento das regras estabelecidas neste regulamento acarretarão desclassificação imediata.

9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Diamantino – MT, 01 de setembro de 2025.

MILTON MATEUS CRIVELLETO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Portaria nº 232/2025