TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 020/202
9 de Setembro de 2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA COM CAPACIDADE DE 4 M³, PARA COLETAS E DESTINAÇÃO DOS LIXOS E RESÍDUOS NA COMUNIDADE DAS BOTAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
FORNECEDOR: PAULO CEZAR BRAVO 59399520110, inscrito sob o CNPJ n°. 32.562.511/0001-93. VALOR TOTAL: R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II– Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 08 de setembro de 2025.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal