5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N°002/2023.

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N°002/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E CENTRO AMERICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a CENTRO AMERICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, doravante denominada contratada, representada por JANIO CORREA DA SILVA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N°002/2023, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de (R$1.824.093,08 (Um Milhão, Oitocentos e Vinte e Quatro Mil, Noventa e Três Reais e Oito Centavos) do valor inicial do Contrato n°002/2023, com fundamento na Lei 8.666/93.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1.         Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n°002/2023 passará a ser de R$ 33.745.722,00 (Trinta e Três Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais).

3. CLAUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

3.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 2 meses, a contar do dia 09 de Setembro de 2025.

4.         CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

2.218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

FICHA: 185 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

2.222 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS

FICHA: 190 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1.759 – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

TOTAL: 1.373.257,16

2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FICHA: 167 - APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

NATUREZA: 1621 – RECURSOS ESTADUAIS

VALOR: R$164.600,00

05.003 – GABINETE DOSECRETARIO DE EDUCAÇÃO / DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

FICHA: 54 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: R$164.600,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

PROCESSO :025/2022

FICHA: 232

NATUREZA: 1500

COMPLEMENTAÇÃO DE ELEMENTO:3.3.90

VALOR: R$40.545,30

2.262 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

3.3.90.30.00.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 292 – APLICAÇÕES DIRETAS

NATUREZA:1500 – RECURSOS ORDINÁRIO

VALOR: R$10.000,00

2.226 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

FICHA: 210 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1500 – RECURSOS ORDINÁRIO

R$71.090,60

5.         CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n°002/2023.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 05 de Setembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CENTRO AMERICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA JANIO CORREA DA SILVA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025