NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 749/2025, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, solicitando a convocação do 1º suplente em razão das férias da Conselheira Tutelar Helly Cristina Romão Noteno, no período de 08/09/2025 a 07/10/2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocado o senhor APARECIDO DOS SANTOS MELO, 1º suplente eleito no Edital nº 001/2023/CMDCA e nomeado pelo Decreto nº 008/2024, para assumir temporariamente as funções de Conselheiro Tutelar, durante o período de afastamento da Conselheira Tutelar Helly Cristina Romão Noteno, compreendido entre 08 de setembro de 2025 a 07 de outubro de 2025.

Art. 2º - O suplente convocado fará jus aos direitos, deveres e atribuições inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, conforme legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 08 de setembro de 2025, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL