Decreto nº 013,

De 05 De Setembro de 2025.

“Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta e Indireta, em decorrência do Feriado de Aniversário do Município, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o feriado de aniversário de emancipação político-administrativo do Município de Jangada e 18º Festival do Pastel (11/09), onde haverá uma série de eventos, inaugurações, shows e comemorações cívicas.

D E C R E T A:

Artigo 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 12 de Setembro de 2025 (Sexta-Feira).

Parágrafo segundo – O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente e atividades essenciais, tais como saúde (pronto atendimento) e obras (coleta de lixo, limpeza e outros), bem como aos contínuos e agendados certames licitatórios, onde o Setor de Licitações deverá funcionar normalmente.

Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 05 de Setembro de 2025.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal