OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT E LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO, NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO I “c”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1105/2025.

A Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o procedimento de Dispensa de Licitação Presencial, com fundamento no art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado à alienação por permuta do imóvel municipal descrito no edital.

O recebimento dos envelopes ocorrerá de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal, no período de 09/09/2025 a 12/09/2025, das 07h00min às 11h00min e das 12h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira. No dia 15/09/2025, os envelopes serão recebidos até às 08h00min.

Edital Completo: Através do site do município https://www.novamarilandia.mt.gov.br/ ou pelo e-mail pmnovamailandia@hotmail.com

Fundamento Legal: art. 76, inc. I da Lei 14.133/2021.

E-mail Oficial: pmnovamarilandia@hotmail.com

Nova Marilândia - MT, 08 de setembro de 2025.

ANDREI JUNIO P. DE MORAES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO