PORTARIA N.º 016/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria Rosaria Soares”.

O Diretor Executivo do LAMBARI-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lambari D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, de 05 de julho de 2005, art. 111, incisos I, II, III, da Lei Municipal n.º 758, 04 maio de 2022.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria Rosaria Soares, portadora do RG. n.º 0790377-4 - SESP/MT, inscrita CPF/MF n.º 629.340.661-34, efetiva no cargo de Artífice em Copa/Cozinha, nível “11”, classe “C”, contando com um total de 11.102 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do LAMBARI-PREVI n. º 004/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco e ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 1º de setembro de 2025.

RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA

Diretor Executivo

 

HOMOLOGO:     

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal