TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 057/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA “COPA FIM DE SAFRA” NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE – ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 13 DE SETEMBRO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO.

ARTISTA: EDDY BOMFIM, com duração de 04h00min (quatro horas de show), no dia 13 de setembro de 2025.

FAVORECIDA: EDILSON SANTOS BOMFIM. CNPJ Nº 49.049.287/0001-33, com sede na Rua 6A, nº 542, Qd. 21, Lt. 11, Bairro: Loteamento Campo Bello, CEP: 77.426-142 – Gurupi – TO, Tel.: (63) 98471-6331, E-mail: eddieddybomfim@gmail.com, representado pelo Sr. Edilson Santos Bomfim, CPF de nº XXX.XXX.XX8-X1.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 057/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 134/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 085 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.