TERMO AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Cultura, no processo de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “JEFFERSON MORAES” NO 18º “FESTIVAL DO PASTEL” EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DO MUNÍCIPIO DE JANGADA-MT.

CONTRATADO: ASTRO MUSIC PRODUCOES LTDA

CNPJ Nº 08.760.500/0001-33

Valor total: R$ 200.000,000 (duzentos mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 05 de Setembro de 2025.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal