TERMO AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Cultura, no processo de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “NETTO & HENRIQUE” NO 18º “FESTIVAL DO PASTEL” EM COMEMORAÇÃO AOS 39 anos DO MUNÍCIPIO DE JANGADA-MT.

CONTRATADO: NEH PRODUCAO MUSICAL LTDA

CNPJ Nº 46.168.575/0001-19,

Valor total: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.

De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 05 de Setembro de 2025.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal