A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 010, de 05 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora MARIA MAKELLY AMARANTE MIRANDA, contratada cargo de fisioterapeuta N/S (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 26 de agosto de 2025 a 21 de fevereiro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde