“CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALTO TAQUARI - ACEATA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS nº 1494/2025 e nº 1511/2025.”

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, à Rua Onecidio Manoel de Rezende, nº 52 - Bairro Centro, portador da cédula de identidade RG nº 11.776.450-4 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 049.818.698-94, neste termo denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALTO TAQUARI - ACEATA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.308.364/0001/97, com sede na Rua Teófilo Joaquim de Melo nº 910, sala 20, Centro, Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, CEP 78.785-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. MARCOS DOURADO DE ASSIS, portador do CPF nº 787.000.861-34 e RG nº 10320539 SJ/MT, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO em conformidade com as Lei Municipal n.º 1494/2025, nº 1511/2025 e a Lei n.º 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR

Fica aditivado ao valor original do convênio a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando o máximo permitido para o custeio das despesas da 28ª Expo Taquari, o valor total de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O referido valor será repassado à Conveniada em parcelas de acordo com o cronograma de execução do evento, a ser devidamente aprovado pelas partes, considerando as necessidades e a programação das atividades.

Alto Taquari-MT, 08 de setembro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

(Concedente)

MARCOS DOURADO DE ASSIS

Presidente da ACEATA Associação Comercial e Empresarial de Alto Taquari

(Convenente)

Testemunhas:

Nome:___________________________________

CPF:_____________________________________

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