Contrato Nº 77/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Quarteirização para conservação de veículos e maquinários em atendimento ao departamento de frotas vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Valor: O valor total do contrato é de valor de R$ 183.780,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Setecentos e Oitenta Reais).

Vigência:  O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

Unidade: 007 – Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos

Dotação 07.002.04.782.0005.20040.3390400000.17110000804000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídico

Reduzido: 1977

Solicitação Nº 2523/ 2025

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 31/2024 e Pregão Eletrônico nº31/2024 Consórcio Intermunicipal multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI – em conformidade a lei nº 14.133/2021.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº31/2024 PROCESSO Nº31/2024

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS – CIMESMI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº31/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUARTEIRIZAÇÃO

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
3	SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E TELEMETRIA VEICULAR, COM TRANSMISSÃO DE DADOS NA TECNOLOGIA GSM/GPRS/GPS.	Mensal Por Veículo	1.140	R$ 65,00	R$ 74.100,00
4	SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E TELEMETRIA VEICULAR, COM TRANSMISSÃO DE DADOS NA TECNOLOGIA SATELITAL.	Mensal Por Veículo	240	R$ 192,00	R$ 46.080,00
8	SISTEMA DE AUTO-GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, POS EM REDE CREDENCIADA OU LICITADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CONTAINERS COM ABASTECIMENTO OFF-LINE, GESTÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, RASTREAMENTO, SISTEMAS INTEGRADOS A FIM DE MAPEAR TODA A FROTA, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ORGAOS REGULADORES COMO APLIC/TCE-MT, APLICATIVO ANDROID/IOS	Unit. Por Condutor	1.200	R$ 53,00	R$ 63.600,00
TOTAL	R$ 183.780,00

Totalizando o valor de R$ 183.780,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Setecentos e Oitenta Reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico nº 31/2024, da empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de quarteirização para conservação de veículos e maquinários, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3877, 16 de outubro de 2024.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando de Fiscal e Suplente Nº 207/2025;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº105/2025 enviado para o Consórcio Intermunicipal Multinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI;

Ofício Nº401/2025 resposta do Consórcio Intermunicipal Multinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, 01 de agosto de 2025;

Ofício Nº105/2025 enviado para a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 04 de agosto de 2025;

Autorização para abertura de processo licitatório;

Portaria nº 08/2024, nomeia comissão de contratação;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 31/2024;

Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3831, 13 de agosto de 2024;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação;

Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços;

Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3877, 16 de outubro de 2024;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº2523/2025

Órgão: 07;

Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;

Dotação 07.002.04.782.0005.20040.3390400000.17110000804000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1977;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício