TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 230/2025 – REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E A EMPRESA LOCA TUDO LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.025.240/0001-01.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.869 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado Av. Municipal, São Benedito, nº 2001, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa LOCA TUDO LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.025.240/0001-01, estabelecida Rodovia Antônio Martins de Menezes, nº 3315, bairro São José, cidade de Lagarto-SE, neste ato representada pelo Sr. MICHAEL SANDES DE CARVALHO, inscrito no CPF nº XXX.449.695-XX, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas legais aplicáveis e, considerando o Processo Licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025, com base no inciso II, Art. 138, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVEM cancelar/rescindir amigavelmente a ata de registro de preços de acordo com as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas cancelam, amigavelmente, tendo em vista que a CONTRATADA solicitou tal pedido, justificando não ter em seu estoque o veículo específico solicitado pela secretaria demandante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. Conforme estabelecido no item 9.5 da Ata de Registro de Preços nº 230/2025 que se dá sobre seu cancelamento, entende-se que ele pode ser feito quando: Pela FORNECEDORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da cláusula nona e seus respectivos subitens, da referida ATA, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas da ATA firmada.

3.2 Todas as cláusulas e condições contidas na presente ATA, restam desde já, CANCELADAS.

Estando assim, todos de acordo, assinam o presente Termo de rescisão em, 02 (duas) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 08 de setembro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

LOCA TUDO LOCADORA LTDA - CNPJ sob o nº 30.025.240/0001-01 - CONTRATADA