RESOLUÇÃO N°. 078/2025

POXORÉU – MT, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação das deliberações da 8º Reunião Ordinária/CMDCA de 2025, datada de 03/09/2025 e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, em reunião ordinária de 03/09/2025, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata n° 161/2025, verso e fl. 27 do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovadas as deliberações da Plenária do CMDCA de acordo com reunião realizada em 03 de setembro de 2025.

Art.2º - As deliberações aprovadas referem se a:

I - Aprovação do Projeto: “Olhares da Juventude”, a ser executado pela Coordenadoria de Turismo - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil reais) , através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

II - Aprovação do Projeto: ”Guardiões da Natureza” , a ser executado pela coordenadoria de Meio ambiente - Secretaria de Agricultura e meio ambiente, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil reais) , através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

III - Aprovação do Projeto: ”Ecojovem- Crianças e Adolescentes pelo Planeta”, a ser executado pela coordenadoria de agricultura e meio ambiente - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil) reais, através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

IV - Aprovação do custeio financeiro no valor de R$ 2.360,00( Dois Mil e trezentos e sessenta e reais), através do FMDCA para aquisição de 40 exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente 06 livros orientativos referente a Rede de Proteção, para serem entregues para os serviços da Rede de Proteção, com o objetivo de contribuir para o conhecimento e trabalho com crianças e adolescente;

V - Aprovação do Edital de Seleção e Composição do Comitê de Participação de Adolescente -CPA no CMDCA;

VI - Acompanhamento da Comissões do CMDCA, nas notificações Recomendatórias do Ministério Público para pareceres necessários;

Art. 3º - Fica registrado os seguintes informes:

I - Selo Unicef e ações já em planejamento;

II - Avaliação da Formação da Rede realizada em agosto.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 08 de setembro de 2025.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA

Resolução 66/2024