PORTARIA N. 518/2025, 08 de Setembro de 2025.

Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei n.14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal n.008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.

RESOLVE:

1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 22/2025, Pregão Presencial n. 8/2025, Processo Licitatório n. 28/2025 firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA, CNPJ: 03.004.504/0003-30, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços para a realização de exames de imagem de raio-x para atender a secretaria municipal de saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

I – Fiscal Titular: Márcia Cleide da Conceição, matricula n.3359;

 

II – Fiscal Suplente: Rosana Maria da Silva, matricula n.1503;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto n.008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL