PORTARIA Nº 523/2025, 08 de Setembro de 2025.

Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei n.14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal n. 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.

RESOLVE:

1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 28/2025, Pregão Presencial n.6/2025, Processo licitatório n. 27/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa RENATO DA SILVA ALMEIDA, CNPJ:14.442.229/0001-90, que tem por objeto contratação de empresa para o fornecimento de reagentes laboratoriais e serviços de manutenção.

I – Fiscal Titular: Eriana Rumão de Oliveira, matricula n.1216;

II – Fiscal Suplente: Márcia Cleide da Conceição, matricula n.3359;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto n.008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL