PORTARIA N. 524/2025, 08 de Setembro de 2025.
9 de Setembro de 2025
PORTARIA N. 524/2025, 08 de Setembro de 2025.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal n. 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.
RESOLVE:
1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 29/2025, Pregão Presencial n. 6/2025, Processo licitatório n. 27/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ: 05.905.525/0001-90, que tem por objeto contratação de empresa para o fornecimento de reagentes laboratoriais e serviços de manutenção.
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I – Fiscal Titular: Roseli Aparecida Lopes Coelho, matricula n.1000; |
II – Fiscal Suplente: Márcia Cleide da Conceição, matricula n.3359;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto n. 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.