“Dispõe sobre a constituição e a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio - CMCP, gestão 2025/2027, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal n. 1.894, de 16 de julho de 2025, que criou o Conselho Municipal da Cultura e Patrimônio — CMCP, estabelecendo sua natureza, finalidades, competências e composição;

CONSIDERANDO que a referida Lei atribui ao Poder Executivo a nomeação dos membros titulares e suplentes do CMCP, mediante ato formal publicado no Diário Oficial;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação plural e democrática da sociedade civil e do Poder Público na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas culturais do Município;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da igualdade e da valorização da cultura, previstos nos arts. 1º, 3º e 215 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Sistema Nacional de Cultura e no Estatuto da Cidade, que orientam a integração entre União, Estados e Municípios na promoção das políticas culturais;

CONSIDERANDO que a efetiva instalação do CMCP é condição indispensável para o desenvolvimento das ações culturais locais, assegurando a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Nobres/MT.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio - CMCP, para a gestão 2025/2027, conforme segue:

I – Sociedade Civil Organizada:

I.I - Artes Plásticas:

Titular: Mileidy Gil Bello

Suplente: Marcia Aparecida de Souza Expedito

I.II - Artesanato:

Titular: Suzana Regina da Silva Moreira

Suplente: Ingrid Weber

I.III - Música:

Titular: Sirlene Borralho – Vice Presidente

Suplente: Anderson Baravieira de Arruda

I.IV - Dança:

Titular: Luiz Pedro da Silva

Suplente: Rosinei Marques de França

I.V - Cultura Tradicional/Indígena:

Titular: Edineia Palita Soares

Suplente: Marilene Oliveira Rodrigues

I.VI - Literatura:

Titular: Anair Bongiovanni

Suplente: Amanda de Jesus Resende

I.VII - Gastronomia:

Titular: Carmem Lúcia Fernandes Bueno

Suplente: Andressa Pires de Camargo Klock

I.VIII - Patrimônio Histórico e Cultural

Não houve inscritos

I.IX - Cinema e Audiovisual

Não houve inscritos

II - Representantes do Poder Executivo Municipal:

II.I - Secretaria de Educação e Cultura:

Titular: Daniela Cristina Barone Veronezi

Suplente: Lucimar Brito da Silva Mayer Lira

II.II - Departamento de Cultura:

Titular: Anita Satie Aiko - Presidente

Suplente: Felipe Souza Suttili

II.III - Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular: Luciene Maria Nonato de Souza

Suplente: Dulcelina Maria de Almeida

II.IV - Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio:

Titular: Milene Maria Motta Lima

Suplente: Dahiana Ferlin

II.V - Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência social

Titular: Hernani Alves de Souza

Suplente: Doraci de Fátima Almeida Alves

II.VI - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários

Titular: Jeovah Feliciano de Souza

Suplente: Marileide Alves de Souza Oliveira

Parágrafo único. As funções dos membros do CMCP são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas, vedada a concessão de quaisquer vantagens de natureza pecuniária, nos termos da Lei Municipal n. 1.894/2025.

Art. 2º. O mandato dos conselheiros ora nomeados terá duração de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2025/2027, permitida uma única recondução, nos termos da Lei Municipal n. 1.894/2025.

Parágrafo único. O suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos, bem como o sucederá em caso de vacância, completando o respectivo mandato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT 05 de setembro de 2025.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

PREFEITO MUNICIPA