SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR(A) DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) NA FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte-MT e União Nacional do Municípios do Estado de Mato Grosso (UNDIME/MT), em regime de colaboração, e no uso de suas atribuições, instituído pela Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025 e Ofício Circular Nº19/2025/DIFOR/SEB/MEC, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo dos candidatos(as) e cadastro reserva de bolsistas para atuar no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil no estado de Mato Grosso (ProLEEI-MT/UFMT), no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme estabelecido neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos municipais da Educação para a função de Formador Municipal de Professores e Profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) na Ação de Extensão intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT) no estado de Mato Grosso, sob a coordenação geral da Universidade Federal de Mato Grosso;

1.2. Os (as) candidatos (as) selecionados (as) farão parte do cadastro reserva de colaboradores (as) da Ação de Extensão intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” e poderão ser chamados (as) para o desenvolvimento e execução da função de Formador (a) Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

1.2.1. Ressalta-se que a forma de cumprimento da carga horária será acordada com o órgão público responsável, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo (a) servidor (a);

1.3 Para fins desta seleção, os (as) Formadores (as) Municipais serão distribuídos (as) de acordo com a necessidade de formação, considerando o número de inscritos (as) na Ação de Extensão intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”; (ProLEEI/CNCA/UFMT).

1.4 O (a) formador (a) municipal terá direito ao recebimento de bolsa, nos termos previstos na Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025. O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;

1.5. Fica assegurado às instituições em regime de colaboração deste convênio o direito de cancelar, no todo ou em parte, este processo seletivo, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização e compensação aos (as) candidatos (as) participantes deste edital;

2. DOS REQUISITOS

2.1 O(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes critérios:

a) ser profissional efetivo, isto é, possuir vínculo empregatício permanente e estável, por meio de concurso público e não ter cargo em comissão;

b) exercer função profissional relacionada à Educação Infantil, tais como: docência, gestão na Coordenação Pedagógica de escolas ou atuação na Secretaria de Educação;

c) possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia, ou Normal Superior com ênfase na Educação Infantil;

d) ter experiência comprovada de atuação, na Educação Infantil, de no mínimo 2 (dois) anos;

e) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar à função de Formador(a) Municipal, inclusive no período noturno e aos finais de semana, portanto, vedada a participação de servidores com duplo vínculo;

f) apresentar Declaração da Secretaria Municipal de Educação ou do estabelecimento escolar, constando a experiência de atuação na Educação Infantil na rede pública ou Certificado de atuação como formador(a) na Educação Infantil nos últimos ano (2024/2025);

g) ter disponibilidade para estudos, reuniões e compromissos relacionados à função de Formador (a) Municipal, que fundamentam as atividades do ProLEEI-MT/UFMT;

f) não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;

g) ter disponibilidade para realizar viagens, conforme cronograma das formações presenciais e demais demandas do ProLEEI-MT/UFMT;

h) atender todas as atribuições de Formador(a) Municipal, conforme especificado no item 3 deste Edital.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

3.1 O(a) Professor(a) Formador(a) Municipal deverá desenvolver as seguintes atividades:

a) Realizar o processo de formação presencial e/ou virtual dos(as) professores(as) e/ou profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos), das turmas atendidas pelo Programa, de acordo com as orientações estabelecidas pela UFMT e pela SMECD de Terra Nova do Norte;

b) Orientar e apoiar os(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil na utilização dos Cadernos do LEEI e material complementar, na implementação das ações do processo formativo;

c) Incentivar e acompanhar a participação dos(as) cursistas - professores(as) e profissionais da Educação Infantil nos encontros formativos, presenciais e/ou virtuais;

d) Participar das reuniões realizadas pelo Programa ProLEEEI MT, sendo assíduo(a) e pontual;

e) Elaborar e encaminhar documentos referentes à operacionalização do processo formativo, tais como listas de frequência, planilhas de acompanhamento, cronogramas de formação, relatórios mensais, trabalho de percurso, dentre outros, observando os prazos estabelecidos;

f) Realizar o acompanhamento pedagógico sistemático dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (4 a 5 anos) em sua prática pedagógica , em todas as atividades do curso e alinhados as Diretrizes da SMECD de Terra Nova do Norte;

g) Planejar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) a partir dos cadernos do LEEI e material complementar;

h) Apresentar à IES formadora relatório pedagógico e financeiro individual, das atividades referentes ao acompanhamento dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos);

i) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do curso, acompanhar e monitorar a frequência dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos);

j) Manter contato permanente com os(as) assessores(as) e professores(as) formadores(as) para acompanhamento e possíveis interferências na execução do trabalho;

k) auxiliar os(as) Professores(as) Formadores(as) Estaduais na aplicação e na coleta de dados dos(as) Professores(as) e Profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos) para compor um banco de dados para possíveis pesquisas sobre a Educação Infantil no estado de Mato Grosso, ente federado participante do programa;

l) Ter habilidades com tecnologias digitais de cunho educacional e Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVAMEC Interativo - adotado pelo ProLEEI-MT/UFMT;

m) Elaborar relatórios parciais mensais, destacando a frequência dos(as) cursistas nas atividades desenvolvidas ao longo do curso;

n) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do ProLEEI-MT/UFMT e monitorar a frequência dos(as) cursistas(as) para cumprimento de agendas de contenção de evasão;

o) Manter contato permanente com o(a)Fformador(a) Estadual para possíveis orientações;

p) Reportar ao (à) Formador (a) Estadual as demandas, dúvidas e avanços das turmas que acompanha, participando das discussões e definições que forem construídas;

q) Incentivar e auxiliar os (as) Professores(as) Cursistas na elaboração e apresentação de trabalhos em eventos promovidos pelo ProLEEI-MT/UFMT.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. Compete a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte – MT a Coordenação e organização do Processo Seletivo, incluindo a análise documental, o julgamento dos critérios estabelecidos e a apreciação dos eventuais recursos.

4.2. Todas as etapas deste Edital serão amplamente divulgadas nos grupos de WhatsApp das Escolas, no Diário Oficial dos Municípios e no site institucional da Prefeitura Municipal;

4.3. Os eventuais casos não contemplados pelo Edital, serão analisados pela equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte, dada a devida publicidade;

4.4. A seleção do (a) Formador (a) Municipal será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital;

4.5. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo (a) candidato (a);

4.6. Havendo empate entre os (as) candidatos (as) classificados (as), o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença: ter maior tempo de experiência de atuação no magistério da Educação Infantil; obtiver maior pontuação na Formação Acadêmica; ter maior idade;

4.7. Havendo desistência ou abertura de novas vagas, serão chamados (as) os candidatos (as) imediatamente classificados (as), em ordem decrescente das notas, do Cadastro Reserva;

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições para o Processo Seletivo de Formadores do ProLEEI-MT/UFMT deverão ser feitas presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte – MT, na Travessa São Paulo nº 216, Centro, no período de 11 e 12 de setembro de 2025, das 7h às 11h e das 13h às 17h, obedecendo o horário oficial de Mato Grosso;

5.2. Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo;

5.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

5.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato;

5.5. Para inscrever-se neste Processo Seletivo o candidato à Formador Municipal deverá preencher o formulário de inscrição e no ato da inscrição anexar, obrigatoriamente os seguintes documentos

a) Ficha de Inscrição do anexo II deste Edital;

b) Documento pessoais de identificação com foto (RG e CPF);

c) Comprovação de experiência profissional de atuação no Magistério, na Educação Infantil, de no mínimo 02 (dois) anos

d) Diploma ou declaração de conclusão de curso para comprovação da Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior;

e) Diploma de conclusão de curso de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado, conforme estabelecido nos requisitos;

f) Declaração de experiência na docência e/ou cargos de Gestão da Educação Infantil, expedida pela Unidade Escolar, devidamente assinado pelo Diretor (a);

5.6. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação;

5.7. Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente edital;

5.8. O (A) candidato (a) será eliminado (a) sumariamente se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica.

6. DAS VAGAS

6.1. O (A) candidato (a) selecionado (a) /aprovado (a) será convocado (a) pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e pela Universidade Federal de Mato Grosso para atuar como Formador (a) Municipal e participar do processo de formação a ser desenvolvida no processo de desenvolvimento do ProLEEI MT/UFMT

6.2. A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no ProLEEI-MT/UFMT;

6.3. O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda do município, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte-MT a adequação proporcional ao número de Professores (as) inscritos nas Formações Continuadas;

6.4. Os (as) Candidatos (as) aprovados (as) que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de na função de Professor Formador Municipal, do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT) ” ;

6.5. O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no Programa, no âmbito dos eixos do ProLEEI-MT/UFMT.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os candidatos (as) poderão interpor recurso à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, por meio de requerimento físico, de acordo com os prazos constantes neste Edital;

7.2. O recurso deverá ser individual, com identificação do nome completo, número do CPF do (a) candidato (a) com justificativa devidamente fundamentada ao item a qual se julgar prejudicado (a);

7.3. Será indeferido, o pedido de recurso que não estiver devidamente fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do candidato (a);

7.4. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.

8. DO CRONOGRAMA DO EDITAL

8.1 O presente Edital segue o cronograma de etapas abaixo:

ATIVIDADE/FASE	DESCRIÇÃO	DATAS
Fase I Inscrições	Divulgação do Edital de Seleção no grupos de WhatsApp das Escolas e Diário Oficial dos Municípios https://amm.diariomunicipal.org	08/09/2025
	Período de inscrições através de formulário físico nas dependências da SMECD de Terra Nova do Norte - MT	11 e 12/09/2025
	Publicação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas nos grupos de WhatsApp das Escolas Municipais e Diário Oficial dos Municípios https://amm.diariomunicipal.org	15/09/2025
	Prazo para interposição de recurso para inscrições indeferidas	16/09/2025
	Publicação da lista de candidatos (as) aptos (as) para a Fase II, após análise de recursos	17/09/2025
Fase II Seleção	Análise de currículos pela Comissão de Seleção	18/09/2025
	Publicação do resultado da análise de currículos	19/09/2025
	Interposição de recurso para resultado da análise de currículos. Serão considerados os recursos recebidos via requerimento físico entregues na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto até as 17h	22/09/2025
	Publicação do resultado dos recursos no nos grupos de WhatsApp das Escolas Municipais e Diário Oficial dos Municípios https://amm.diariomunicipal.org	23/092025
Classificação Final	Publicação da Classificação Final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e homologação do processo seletivo nos grupos de WhatsApp das Escolas Municipais e Diário Oficial dos Municípios https://amm.diariomunicipal.org	24/09/2025

9.DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

9.1. Os (as) candidatos (as) convocados (as) deverão preencher, assinar e encaminhar um Termo de Compromisso disponibilizado após o processo de seleção concluído.

9.2. O (a) Formador (a) Municipal receberá R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso;

9.3. O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;

9.4. O valor da bolsa será creditado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente na conta bancária (conta corrente) do (a) Profissional da Educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso;

9.5. As entidades em regime de colaboração deste edital, não se responsabilizam por eventuais atrasos quanto ao pagamento de bolsas, tendo em vista que a verba provém de pagamento via Governo Federal;

9.6. Caso haja alteração nos dados bancários do (a) colaborador (a) após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à equipe da Secretaria do ProLEEI (proleeimt@gmail.com), que deverá informar à equipe ProLEEI-MT/UFMT;

9.7. Será cancelado ou suspenso o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do (a) colaborador (a), das obrigações constantes no Termo de Compromisso;

9.8 O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte - MT;

10.2. Fica reservado à equipe ProLEEI-MT/UFMT, o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital;

10.3 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da UFMT, contados da data de publicação deste.

Terra Nova do Norte, 08 de setembro de 2025

REGINALDO MARCOLAN

Sec. Mun. Educação

Portaria 14/2025

 

ANEXO I

CONTAGEM DE PONTOS POR TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

TABELA 1

Formação Acadêmica – maior titulação acadêmica
Itens	Pontuação Máxima
Curso de doutorado concluído, em linhas de pesquisa sobre áreas afins ao LEEI, quais sejam: Educação Infantil, Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização, literatura e ensino.	25
Curso de mestrado concluído, em linhas de pesquisa sobre educação infantil ou áreas afins ao LEEI, quais sejam: Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização	20
Curso de pós-graduação Lato-sensu (Especialização) concluída, em áreas relacionadas em linhas de pesquisa, sobre áreas afins ao LEEI, quais sejam: Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização, literatura e ensino.	15
Total de Pontos

TABELA 2

Atuação Profissional
Itens	Pontos por	Pontuação Máxima
Atuação como Coordenador (a) ou Formador (a) Municipal em Programas de Formação Continuada (LEEI/ ED. INFANTIL) nos últimos 5 (cinco) anos.	5 por atuação	10
Atuação na área da Educação Infantil como professor (a) /coordenador (a) pedagógico (a) ou diretor (a) de Creche e/ou Pré-Escola em Rede Pública, nos últimos 5 (cinco) anos.	2 pontos a cada ano	10
Atuação como docente em cursos de formação de Professore (a)s da Educação Básica – Graduação, Pós-Graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu)- em áreas afins ao Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil - LEEI, quais sejam: Educação Infantil, leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, literatura e ensino, alfabetização, formação docente na Educação Infantil. .	1 ponto a cada 30 horas ministradas	5
Total de Pontos	-

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO – FORMADOR (A) MUNICIPAL

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Data de Nascimento:

Cor: ( ) branca ( ) preta ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena

Gênero:

Nacionalidade:

Naturalidade:

UF:

CPF:

RG: Órgão Exp.: UF:

2. ENDEREÇO:

Rua: Nº

Complemento (apto, residencial, condomínio):

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone Celular.: ( )

E-mail:

3. FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso de Graduação:

Instituição:

UF:

Ano Conclusão:

Pós-Graduação (Lato Sensu - Especialização):

Instituição:

UF:

Ano Conclusão:

(Se houver mais de uma, copiar este modelo para preenchê-la)

Pós-Graduação (Stricto Sensu):

Instituição:

UF:

Ano Conclusão:

(Se houver mais de uma, copiar este modelo para preenchê-la).

4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL (ATUALIZADA)

Instituição em que trabalha:

Endereço completo:

Rede de ensino: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal

Carga horária semanal:

Vínculo Empregatício:

Efetivo ( ) Temporário(a) ( )

Função atual na Escola ou na Instituição:

( ) Professor (a)

( ) Coordenador (a) Pedagógico (a)

( ) Outro

5. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO:

Educação Infantil: anos

Anos Iniciais do Ensino Fundamental: anos

Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo.

( ) SIM ( ) NÃO

__________________________________

Assinatura do (a) candidato(a)

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO OU DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR

Declaro para os devidos fins de comprovação que ________________________________, portador (a) do RG _______________ e CPF ________________ é funcionário (a) nesta Unidade Escolar com o cargo de ______________________________________________________.

Sendo verdade, firmo a presente.

Terra Nova do Norte, _____de _____________ de 2025.

__________________________________________

Assinatura do(a) responsável e carimbo