De 09 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os seguintes servidores públicos estáveis para comporem permanentemente a Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo do Poder Executivo de Novo Mundo-MT:

Presidente: Anderson de Matos Marques CPF N° 004.XXX.XXX-14

Secretário (a): Helter Alexandre Borga de Mello CPF N° 941.XXX.XXX-87

Membro: Antônio Alves de Lima CPF N° 011.XXX.XXX-13

Art. 2º A presente nomeação foi procedida em conformidade com a Lei Complementar nº 004/2001 para a condução dos Processos Administrativos Disciplinares de que forem partes os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT, para abertura e condução de sindicância e para emissão de pareceres quanto as avaliações de desempenho para fins do Estágio Probatório referente ao Concurso n.º 01/2020.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 248/2025 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal