NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 002/2025/SMS/CBN

REGULARIZAÇÃO
DO FORNECIMENTO DE INSUMOS

À
CIRURGICA OESTE LTDA
CNPJ nº 52.141.816/0001-39
Ref.: Regularização do Fornecimento de Insumos Hospitalares – Ata de Registro de Preços nº 002/2025
– Pregão Eletrônico nº 002/2025

Prezados Senhores,

O Município de Canabrava do Norte/MT, por meio de seu representante legal, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa CIRURGICA OESTE LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços nº 002/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, para que regularize, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, o fornecimento de insumos hospitalares.
Considerando a expedição das Ordens de Fornecimento nº 953 e 954/2025, bem como das Notas de Empenho nº 2094 e 2095/2025, ambas datadas de 17 de julho de 2025;
Considerando que a empresa contratada já havia sido formalmente notificada em razão do atraso no envio dos insumos;
Constatou-se, após conferência entre as Notas Fiscais e as Ordens de Fornecimento, que diversos itens não foram entregues, enquanto outros foram entregues um pouco.
O inadimplemento contratual em questão vem ocasionando graves prejuízos e transtornos à prestação dos serviços de saúde, uma vez que as mercadorias requisitadas não foram entregues de forma integral.
Diante do exposto, segue abaixo a relação dos itens faltantes:

INSUMOS	STATUS
ÁGUA PARA AUTO CLAVE 05 LITROS MARCA: 2I	NÃO VEIO
BOLSA DE COLOSTOMIA - UNIDADE MARCA: VITAL GOLD	NÃO VEIO
ATADURAS DE CREPOM ELASTICA, 100% ALGODAO CRU, FIOS DE ALTA TORCAO, ALTA RESISTENCIA, DENSIDADE DE 18 fios cm², ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL, 15CM x 3M MARCA: ERIMAX SOFT	NÃO VEIO
AGULHA DESCARTAVEL 25X7 MARCA: MEDIX FALTOU 8	FALTOU 8
ELETRODO - DESCARTAVEL, PARA ELETROCARDIOGRAFIA, TAMANHO ADULTO, DISCO ADESIVO EM POLIETILENO EXPANDIDO HIPOALERGENICO, C/ GEL CONDUTOR, AG/AGCL	NÃO VEIO
ESFIGMOMANOMETRO (ADULTO) - TIPO ADULTO, COM BRACADEIRA DE NYLON, COM FECHO DE METAL, COM A APROVACAO E CALIBRACAO DO INMETRO. MARCA: PREMIUM	NÃO VEIO
ESPARADRAPO 10 X 4,5 MARCA: COPERTINA	FALTOU 64
ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAM. M MARCA: CRAL PLAST	FALTOU 153
FIO DE SUTURA MONONYLON - 3-0 COM AGULHA 3,5 CM, CORTANTE MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
FIO DE SUTURA MONONYLON - 4-0 COM AGULHA 3,5 CM, CORTANTE MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
FIO DE SUTURA MONONYLON - CALIBRE, N.2-0, COM AGULHA CUTICULAR 3/8 CIRCUNFERENCIA E APROXIMADAMENTE 40MM, (CUTICULAR). MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
GLUCONATO DE CLOREXIDINA 4% 1L MARCA: RIOQUIMICA	NÃO VEIO
IODOPOLIVIDONA TOPICO 1LT MARCA: RIOQUIMICA	NÃO VEIO
LÂMINA DE BISTURI - EM ACO INOXIDAVEL CORTANTE, NUMERO 22, ESTERIL, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO, SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA ESTERILIDADE. MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
LÂMINA DE BISTURI - EM ACO INOXIDAVEL CORTANTE, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, NUMERO 12, ESTERILIZADO A COBALTO 60, DESCARTAVEL, ENVELOPE EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO E ASSEPTICO, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO, SEM REBARBAS, EMBAL MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
LÂMINA DE BISTURI - EM ACO INOXIDAVEL CORTANTE, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, NUMERO 12, ESTERILIZADO A COBALTO 60, DESCARTAVEL, ENVELOPE EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO E ASSEPTICO, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO, SEM REBARBAS, EMBAL MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
LÂMINA DE BISTURI - EM ACO INOXIDAVEL, NUMERO 11, ESTERIL, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA ESTABILIDAD MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
LUVA DE PROCEDIMENTOS G COM 100 UNIDADES MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
OXIMETRO DE PULSO - APRESENTANDO INFANTIL APARELHO NAO INVASIVO PARA MEDIR SATURACAO DE OXIGENIO, COM ESCALA DE SAO2 DE 0 A 100% SPO2, 30 A 250 BPM, COM RESOLUCAO DE 1% (SAO2), COM TOLERANCIA DE 2% (SAO2), COM TEMPO DE RESPOSTA 9 SEGOXITOCINA MARCA: WINNER	NÃO VEIO
SERINGA DE 10 ML MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
SERINGA DE 20 ML MARCA: MEDIX	NÃO VEIO
TERMOMETRO DIGITAL - TERMOMETRO CLINICO DIGITAL, FAIXA DE MEDICAO 32 GRAUS CELSIUS A 42 GRAUS CELSIUS, TEMPERATURA DO CORPO HUMANO, BATERIA NA VOLTAGEM DE 1.5 VOLTS TIPO BOTAO, UTILIZACAO PARA MEDICAO DA TEMPERATURA CORPORAL MARCA: WINNER	NÃO VEIO

Considerando que o não fornecimento dos produtos, objetos da ata 002/2025, caracteriza descumprimento da
obrigação contratual assumida pela empresa.
Considerando que a empresa enviou a resposta a Notificação 001/2025 de “13 itens permanecem pendentes em razão de atrasos por parte de nossos Fornecedores”, entretanto não cumpriu com a obrigação contratual assumida, conforme prevê;

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE FORNECIMENTO, E DAS CARACTERISTICAS DOS SERVIÇOS REGISTRADOS
6.6. O não cumprimento das disposições dos prazos e entrega, poderá ocasionar o cancelamento da contratação, e aplicação das penalidades cabíveis.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
8.2.1. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos produtos/prestação de serviços nas quantidades, no horário e nas datas estipuladas, bem como nas condições estabelecidas no edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ENTREGA
14.1 – O material/produto deverá ser entregue de forma parcelada mediante recebimento da Ordem de Fornecimento do Setor de Compras e de acordo com quantidades solicitadas pela secretaria requisitante; no local estipulado para entrega, acompanhada da nota fiscal para conferência, que ocorrerá no ato da entrega no local de recebimento por funcionário competente sendo que a responsabilidade da entrega será por conta e risco do licitante adjudicado.
AVENIDA ÁUREA TAVARES DE AMORIM, 1469 - CENTRO
CEP: 78.658 - 000 | TELEFONE: (66) 3577 - 1156
CNPJ: 37.465.200/0001-20
CANABRAVA DO NORTE - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
14.1.1 - Prazo de entrega: em até 20 (vinte) dias, a contar do recebimento por parte da contratada da Ordem de Fornecimento.
Considerando o disposto conforme prevê o edital do pregão eletrônico 002/2025, processo administrativo n.º 1246/2025;

15. PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO
15.2 A entrega dos produtos ocorrerá em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Diante disso, o não atendimento desta notificação no prazo estipulado pode-se ocorrer o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 128 do Decreto Municipal nº 1.147/2023 “regulamenta a aplicação da lei n. 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Canabrava do Norte – MT e dá outras
providências” e cláusulas contratuais aplicáveis, bem como a instauração de processo administrativo para apuração da conduta e eventual aplicação das penalidades cabíveis, em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/2021, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Canabrava do Norte/MT, 08 de setembro de 2025.

GESTOR DO CONTRATO,

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 002/2025