PORTARIA Nº 1045/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	AUREO RAFAEL FERREIRA DA SILVA
Matrícula	2707
CPF	721.XXX.XXX-00
Cargo	ENGENHEIRO CIVIL - 40 HORAS
Secretaria	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1ºQuinquênio	01/01/2019 a 31/12/2024

Considerando :O parecer DRH 052/2025 expedido em 01/09/2025 de setembro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/10/2025 a 30/10/2025, conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao quinto dia do mês de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal