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Pref. Itiquira

“Dispõe sobre Autorização para a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no uso das atribuições constantes do artigo 38, inciso VIII, Alínea “a”, do Regimento Interno, propõe a seguinte Resolução:

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Itiquira os bens móveis listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 2º. O Presidente da Câmara Municipal fica autorizado a repassar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis da Câmara Municipal descritos no Anexo II desta Resolução, mediante termo de entrega.

Art. 3º. O Termo de Entrega – Anexo I e a Relação de bens inservíveis – Anexo II, integram a presente Resolução.

Art. 4º. Efetuada a devolução, será dado baixa nos registros patrimoniais desta Casa de Leis, com os registros necessários.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Itiquira-MT, 02 de setembro de 2025.

Ediomar Gobbi Franciano Gonçalves Menezes de Jesus Presidente 1º Secretario

Silvano Tunes Leite 2º Secretário

ANEXO I

TERMO DE ENTREGA

A Câmara Municipal de Itiquira – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Presidente José Carlos Batista, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Itiquira, e que constam da relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.

Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.

E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.

Itiquira, ...... de .......... de 2025.

______________________________

Pode Legislativo Municipal

______________________________

Poder Executivo Municipal

ANEXO II

RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS

Item

Objeto

N.º placa

Valor da aquisição R$

Valor atual

R$

Estado de conservação atual

01

Suporte para computador cor preta com 02 divisórias sem marca

000047

250,00

32,96

Inservível

02

Prateleira de aço, marca pandim cor cinza para pasta arquivo

000052

90,00

31,19

Regular

03

Mesa para escritório com 02 gavetas 150/70/75 cor preta

000122

220,00

40,55

Regular

04

Mini armário / arquivo cor preta com 03 gavetas e chave

000124

250,00

43,21

Inservível

05

Mini armário / arquivo cor preta com 03 gavetas e chave

000152

250,00

43,21

Inservível

06

Nobreak 600 kva 115w com 1 bateria sms

000167

400,00

43,74

Inservível

07

Mesa para escritório com 02 gavetas 150/70/75 cor preta

000230

220,00

39,94

Regular

08

Armário de aço para correspondência com 08 divisórias, com cadeado

000258

469,00

77,18

Regular

09

Cadeira giratória, tamanho grande, com encosto para braço, cor vermelha, estofado em tecidos

000377

358,00

49,52

Inservível

10

Cadeira diretor com braço base trapézio em couvin

000406

290,00

37,44

Inservível

11

Mesa para computador cor preta

000463

150,00

32,26

Regular

12

Prateleira de aço cor cinza

000515

350,00

53,74

Regular

13

Prateleira de aço cor cinza

000516

350,00

53,74

Regular

14

Prateleira de aço cor cinza

000517

350,00

53,74

Regular

15

Mesa de madeira com gaveta

000613

650,00

101,06

Regular

16

Estante de formica 200 x 0,80 x 0,40 de cor branca

000644

620,00

108,95

Inservível

17

Nobreak 600 va

000655

358,00

42,17

Inservível

18

Estande de aço com 5 repartições

000704

153,73

35,49

Regular

19

Estande de aço com 5 repartições

000705

153,73

35,49

Regular

20

Estande de aço com 5 repartições

00706

153,73

35,49

Regular

21

Estande de aço com 5 repartições

000707

153,73

35,49

Regular

22

Estande de aço com 5 repartições

000708

153,73

35,49

Regular

23

Estande de aço com 5 repartições

000709

153,73

35,49

Regular

24

Estande de aço com 5 repartições

00710

153,73

35,49

Regular

25

Estande de aço com 5 repartições

000711

153,73

35,49

Regular

26

Estande de aço com 5 repartições

000712

153,73

35,49

Regular

27

Estande de aço com 5 repartições

000713

153,73

35,49

Regular

28

Ventilador de parede 60 cm

000715

192,97

44,40

Regular

29

Mesa para cozinha 160x80

000718

391,44

91,74

Inservível

30

Cadeira simples fixa para mesa de cozinha

000719

124,40

29,66

Inservível

31

Cadeira simples fixa para mesa de cozinha

000720

124,40

29,66

Inservível

32

Cadeira simples fixa para mesa de cozinha

000721

124,40

29,66

Inservível

33

Cadeira simples fixa para mesa de cozinha

000722

124,40

29,66

Inservível

34

Cadeira simples fixa para mesa de cozinha

000723

124,40

29,66

Inservível

35

Cadeira simples fixa para mesa de cozinha

000724

124,40

29,66

Inservível

36

Ubiquiti ap unifi uap-pro

000730

525,00

116,34

Inservível

37

Ubiquiti ap unifi uap-pro

000731

525,00

116,34

Inservível

38

Ubiquiti ap unifi uap-pro

000753

525,00

121,08

Inservível

39

Computador completo contendo 4 GB de memória processador 13 e HD de TB

000758

1750,00

362,20

Inservível

40

Ar condicionado springer marca consul de 12000 btus

000785

1.499,00

874,99

Inservível

41

Ar condicionado springer marca consul de 12000 btus

000786

1.499,00

874,99

Inservível

42

Ar condicionado springer marca consul de 9000 btus

000789

1.275,00

244,86

Inservível

43

Mesa de som behringer x air xr - 16

000809

4.344,40

2.764,27

Regular

44

Relogio de ponto controlid rep idclass bio prox

000850

1.990,00

1.415,99

Inservível

45

Prateleira aço desmontável com cinco divisões

000851

200,00

98,00

Regular

46

Prateleira aço desmontável com cinco divisões

000852

200,00

98,00

Regular

47

Prateleira aço desmontável com cinco divisões

000853

200,00

98,00

Regular

48

Prateleira aço desmontável com cinco divisões

000854

200,00

98,00

Regular

49

Prateleira aço desmontável com cinco divisões

000855

200,00

98,00

Regular

50

Câmera com infra hdtvi

000861

453,45

239,25

Inservível

51

câmera com infra hdtvi

000862

453,50

239,30

Inservível

52

câmera com infra hdtvi

000867

453,45

239,25

Inservível

53

Estante de aço fabone bariloche 5 band cor cinza

000875

209,17

117,13

Regular

54

Estante de aço fabone bariloche 5 band cor cinza

000876

209,17

117,13

Regular

55

Estante de aço fabone bariloche 5 band cor cinza

000877

209,17

117,13

Regular

56

Estante de aço fabone bariloche 5 band cor cinza

000878

209,17

117,13

Regular

57

Estante de aço fabone bariloche 5 band cor cinza

000879

209,17

117,13

Regular

58

Estante de aço fabone bariloche 5 band cor cinza

000880

209,15

117,11

Regular

59

Fragmentadora de papel

001061

1.059,75

638,67

Inservível

60

Móvel estante cinza 1.98x90x40 (prateleira)

001062

612,69

369,16

Regular

61

Móvel estante cinza 1.98x90x40 (prateleira)

001063

612,69

369,16

Regular

62

Móvel estante cinza 1.98x90x40 (prateleira)

001064

612,69

369,16

Regular

63

Móvel estante cinza 1.98x90x40 (prateleira)

001065

612,69

369,16

Regular

64

Móvel estante cinza 1.98x90x40 (prateleira)

001066

612,69

369,16

Regular

65*

Caixa de Som Cor Preta Pequena

000280

180,00

114,80

Regular

66*

Amplificador na cor preta, áudio leader AL1.0

000294

850,00

543,00

Regular

67*

Caixa de som cor preta pequena

000282

180,00

114,80

Regular

68*

Longarina de 03lugares, com encosto para braço, cor vermelha, estofado em couvin

000253

290,00

251,30

Regular

69

Telefone sem fio tipo ramal

001100

230,00

166,18

Inservível

70*

Mesa escritório com 2 gavetas 150/70/75

000183

220,00

140,35

regular

71*

Nobreak

000742

365,00

315,86

Inservível

72*

Dvr 16 canais full hd p2p

000870

1.073,00

1.073,00

Inservível

73

Sofá de três lugares em tecido

000004

350,00

56,06

Inservível

-

VALOR TOTAL DOS BENS

-

R$ 33.902,11

R$ 15.615,04

-