PORTARIA N° 544/2016

DE 01 DE JUNHO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato nº. 025/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° Designar a Servidora MARIA DAIANE GAMA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade n° 2489947-0 SESP/MT e inscrita no CPF sob n° 054.291.181-76, para acompanhamento e fiscalização do contrato nº. 025/2013.

Art. 2° O Contrato acima citado, tem por objeto a contratação de Empresa para Efetuar Publicações Oficiais do Município de Querência – MT, nos seguintes locais: Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Jornal de Grande Circulação no Estado de Mato Grosso, cujas especificações e quantidades encontram-se descritas no Termo de Referência, a serem executados de forma indireta e continuada, sob o regime de empreitada por preço global, conforme da Adesão n.º 005/2016, a Ata de Registro de Preços n° 005/2016 – na modalidade de Pregão n.º 006/2016 da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, encaminhados pelas Secretarias Municipais.

Art. 3° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de Maio de 2016, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal