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Pref. Mirassol d´Oeste

Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às oito horas e dez minutos, à pedido do Vice Presidente Vitor Hugo Martins de Oliveira foi feita a oração universal e em seguida a deliberação da pauta única: – Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS exercício 2025 apresentado pela Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Roselaine de Oliveira Alexandre, pontuando que o Projeto de Intervenção para entrevista em domicílio para o Cadastro Único, destinando-se ao público de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Portal do Cadastro Único - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) ou Programa Bolsa Família (PBF); Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que se encontrem na Extrema vulnerabilidade (renda per capita de até R$218,00) e Famílias em Averiguação Cadastral, tendo como áreas de intervenção o Município de Mirassol D’Oeste – MT, englobando todas as comunidades rurais, Comunidade Sonho Azul, todos os bairros da cidade, com ênfase no Cidade Tamandaré. Posteriormente apresentou planejamento de ações para o exercício de 2025 tendo como objetivos específicos ampliar o número de entrevistas sociais realizadas em domicílio; reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos obrigatórios; assegurar que, pelo menos, 50% das famílias unipessoais de baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio; fiscalizar e acompanhar mediante atualização domiciliar, pelo menos, 60% das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), com renda per capita de R$218,00; e 100% de atualização domiciliar às famílias indicadas na AVE2025. Após a apresentação o Projeto foi aprovado pelos Conselheiros presentes, com as ressalvas de se incluir no Projeto mais detalhamentos do uso do recurso, como prioridades nos materiais permanentes e aos canais de comunicação. Nada mais a tratar, foi encerrada as 9h30m e eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Elisângela Vicentini Fazolo da Silva

Vitor Hugo Martins de Oliveira

Vera Lúcia Ribeiro da Silva

Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira

Jair Bento de Oliveira

Roselaine de Oliveira Alexandre