CONTRATO N° 13 DE 2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
10 de Setembro de 2025
CONTRATO N° 13 DE 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
Pelo presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.617.459/0001-00, com sede na Rua Dioguinho, nº 669, Centro, CEP 78243-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ******* SSP/MT e do CPF nº ********, residente na Rua São Rafael, nº 200, município de Nova Lacerda/MT, doravante denominada CONTRATANTE;
E, de outro lado, a empresa W. L. FIUZA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.839.714/0001-47, estabelecida na AVENIDA UIRAPURU, N°: 965, CENTRO, CEP: 78.243-000, NOVA LACERDA - MT, neste ato representada por proprietário WELLINGTON LINO FIUZA, portador do CPF nº *********, doravante denominada CONTRATADA;
Resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente do Processo Licitatório nº 06/2025 – Dispensa nº 04/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:
OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução de projeto de reforma do telhado do Plenário e da lavanderia da Câmara Municipal de Nova Lacerda/MT, com substituição da estrutura existente por estrutura metálica, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à sua realização, conforme estabelecido no:
- Termo de Referência (Documento nº 102/2025),
- Memorial descritivo,
- Planilha orçamentária,
- Cronograma físico-financeiro,
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),
- Contrato nº 13/2024 e 1º Termo Aditivo,
- E demais documentos integrantes do Projeto Executivo e da Dispensa de Licitação nº 04/2025.
- A execução se dará sob o regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
· O valor global do presente contrato é de R$ 110.315,5723 (Cento e Dez Mil e Trezentos e Quinze Reais e Cinquenta e Sete Centavos), conforme tabela abaixo:
·
|
Item |
Produto |
Unidade |
Valor |
Qtd |
Total |
|
1 |
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS |
METRO QUADRAD O |
567,5800 |
3,1200 |
1.770,8496 |
|
2 |
ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRAS |
UNIDADE |
17.945,8100 |
1,0000 |
17.945,8100 |
|
3 |
REMOÇÃO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO METÁLICA E CERÂMICA, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
METRO QUADRAD O |
6,3600 |
136,7000 |
869,4120 |
|
4 |
REMOÇÃO DE TRAMA DE MADEIRA PARA COBERTURA, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
METROS QUADRAD OS |
11,4100 |
136,7000 |
1.559,7470 |
|
5 |
REMOÇÃO DE TESOURAS DE MADEIRA, COM VÃO MAIOR OU IGUAL A 8M, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
UNIDADE |
227,0500 |
4,0000 |
908,2000 |
|
6 |
REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
METROS QUADRAD OS |
2,3100 |
136,7000 |
315,7770 |
|
7 |
DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/202 |
METRO CUBICO |
100,8400 |
0,3300 |
33,2772 |
|
8 |
DEMOLIÇÃO DE PILARES E VIGAS EM CONCRETO ARMADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
METRO CUBICO |
685,7300 |
0,0600 |
41,1438 |
|
9 |
REMOÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS, COM SEÇÃO DE 10 MM², FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
METRO |
0,8600 |
47,5600 |
40,9016 |
|
10 |
REMOÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS, COM SEÇÃO DE ATÉ 2,5 MM², DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
METRO |
0,4800 |
39,5600 |
18,9888 |
|
11 |
REMOÇÃO DE LUMINÁRIAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 |
UNIDADE |
13,3200 |
8,0000 |
106,5600 |
|
12 |
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO DE 10,25 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. |
UNIDADE |
4.055,2600 |
4,0000 |
16.221,0400 |
|
13 |
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 |
METRO QUADRAD O |
39,5000 |
136,7000 |
5.399,6500 |
|
14 |
TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019 |
METRO QUADRAD O |
201,1800 |
136,7000 |
27.501,3060 |
|
15 |
CUMEEIRA PARA TELHA METÁLICA TERMOACUSTICA E. REF. SINAPI 94223 |
METRO |
135,0600 |
12,6000 |
1.701,7560 |
|
16 |
FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS |
METRO QUADRAD O |
116,2400 |
124,7100 |
14.496,2904 |
|
17 |
CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 50 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 |
METRO |
112,7400 |
15,2200 |
1.715,9028 |
|
18 |
RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, CORTE DE 25 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 |
METRO |
67,2600 |
14,8600 |
999,4836 |
|
19 |
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 75 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022 |
UNIDADE |
40,4200 |
6,0000 |
242,5200 |
|
20 |
TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 |
METRO |
27,4900 |
4,2000 |
115,4580 |
|
21 |
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 |
UNIDADE |
18,2900 |
3,0000 |
54,8700 |
|
22 |
TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 75 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022 |
METRO |
32,4800 |
9,0600 |
294,2688 |
|
23 |
CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,4X0,4X0,4 M PARA REDE DE DRENAGEM. AF_12/2020 |
UNIDADE |
356,8300 |
3,0000 |
1.070,4900 |
|
24 |
TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022 |
METRO |
40,3000 |
20,2200 |
814,8660 |
|
25 |
RASGO LINEAR MECANIZADO EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/2023 |
METRO |
7,5800 |
15,0000 |
113,7000 |
|
26 |
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 |
UNIDADE |
8,8500 |
12,0000 |
106,2000 |
|
27 |
TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR- CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/202 |
METRO |
20,1100 |
15,0000 |
301,6500 |
|
28 |
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 40 MM (1 1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 |
METRO |
14,2600 |
2,5700 |
36,6482 |
|
29 |
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 |
METRO |
23,0300 |
47,5600 |
1.095,3068 |
|
30 |
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 |
METRO |
5,8400 |
54,0000 |
315,3600 |
|
31 |
LUMINÁRIA PLAFON (SOBREPOR) 40X40 - 36W - 6000K - G LIGHT OU SIMILAR |
UNIDADE |
281,3900 |
20,0000 |
5.627,8000 |
|
32 |
MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024 |
METRO QUADRAD O |
49,0300 |
2,3900 |
117,1817 |
|
33 |
CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BALDES - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022 |
METRO CUBICO |
1.448,9500 |
0,0600 |
86,9370 |
|
34 |
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, UMA DEMÃO. AF_03/2024 |
METRO QUADRAD O |
22,6600 |
20,8700 |
472,9142 |
|
35 |
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 |
METRO QUADRAD O |
15,7800 |
41,7400 |
658,6572 |
|
36 |
EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM TETO, UMA DEMÃO, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 |
METRO QUADRAD O |
30,5500 |
124,7100 |
3.809,8905 |
|
37 |
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 |
METRO QUADRAD O |
18,5200 |
124,7100 |
2.309,6292 |
|
38 |
LIMPEZA DE PISO CERÂMICO OU PORCELANATO UTILIZANDO DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MANUAL. AF_04/2019 |
METRO QUADRAD O |
8,0200 |
124,7100 |
1.000,1742 |
|
39 |
RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA ELETRODUTOS, DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/202 |
METRO |
9,7100 |
2,5700 |
24,9547 |
O valor contratual inclui todos os custos necessários à perfeita execução do objeto, tais como: aquisição de materiais, mão de obra, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, transporte, equipamentos, ferramentas, seguros, sinalização, limpeza, instalações provisórias, despesas indiretas e o lucro da empresa.
O pagamento será efetuado em duas parcelas:
a) 50% (cinquenta por cento) após a execução de 50% (cinquenta por cento) do objeto, devidamente atestada pelo fiscal do contrato;
b) 50% (cinquenta por cento) restantes após a conclusão total do objeto, igualmente atestada.
2.4. O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da Nota Fiscal válida e regular.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução e entrega da obra será de 90 (noventa) dias corridos, a contar da assinatura do contrato no dia 08 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.