“Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 023/2025, oriundas do Pregão Presencial nº 021/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 069/2025, cujo objeto é contratação de casa de apoio com prestação de serviço em hospedagem, alimentação e transporte em Cuiabá, para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Tabaporã/MT.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Domeniciano da Silva Medeiro	Gerente de Patrimônio e Manutenção de Frota da Saúde	Secretaria Municipal de Saúde	Titular
Leticia de Goes Melo	Coordenadora Administrativa	Secretaria Municipal de Saúde	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência da ata de registro de preço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal