PORTARIA N° 547/2016

DE 01 DE JUNHO DE 2016.

“Dispõe sobre a designação do Fiscal de contrato para o contrato de Locação nº. 028/2016, celebrado pela administração pública municipal de Querência – MT.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 8.666/93, Art. 67 e,

CONSIDERANDO, que a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.

R E S O L V E :

Art. 1° - Designar THIAGO DA SILVA BRITO, servidor efetivo, portador da Cédula de Identidade n°. 20908210 SSP/MT, e inscrito no CPF sob n°030.751.011-50, para acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação nº. 019/2015.

Art. 2º - O Contrato de Locação nº. 028/2016, tem por objeto a Locação de um terreno com área de 450 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Rua Walter Ernesto Rader, s/nº, Quadra 02, Lote 1C, Setor C, nesta Cidade, ao lado da PRAÇA ROTARY CLUB DE QUERÊNCIA – DISTRITO 4440, para realizações de eventos municipais e regionais que acontecem no município de Querência - MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de Maio de 2016, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

_______________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal