DECRETO Nº. 2875/2025 De 09 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Inspeção Municipal e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 1337, de 06 de Agosto de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Inspeção Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, fica composto pelos membros abaixo relacionados, com o mandato de 02 (dois) anos:

· Representante do Serviço de Inspeção Municipal – SIM:

Mariany Teles Vieira

· Representante do INDEA:

Heuler Figueiredo Dantas

· Representante da Vigilância Sanitária Municipal:

Samara Oliveira Andrade

· Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

João Filipe de Souza Vieira

· Representante da EMPAER:

Jeyson Lazaro Duque Albino

· Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Claycson Moreira Queiroz

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 09 de Setembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal