DECRETO N°. 5.376/2025
10 de Setembro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 93.500,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
15.000,00 |
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08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
78.000,00 |
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12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas |
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3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.501.0000000 |
500,00 |
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Total |
93.500,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
78.000,00 |
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08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
15.000,00 |
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12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.501.0000000 |
500,00 |
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Total |
93.500,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 03 dias do mês de março de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT