PROCESSO LICITATÓRIO: 103/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 355/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.82

2/0001-73.

CONTRATADA: MARCUS VINICIUS COSTA, inscrita no CNPJ 57.699.252/0001-78, situada à Av dos Ingás, 2091 – Fundos, Jardim Maringá, Sinop-MT, CEP: 78556-252, e-mail: analyst.marcus@gmail.com, Telefone: (66) 99683-6580.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE A SEREM ADQUIRIDOS DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, com a devida substituição dos produtos, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos referidos produtos, o qual, caberá ao Município de Nova Bandeirantes/MT, pugnar sobre a sua aceitação

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos.