“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 299, de 26 de novembro de 2009, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, e com a nova redação do art. 5º, dada pela Lei Municipal nº 680, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Gestor do FHIS,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, conforme composição abaixo:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

• Titular: Valdelize Ap. Saquete Conrado – CPF: 041.xxx.xxx-11 (Presidente)

b) Secretaria Municipal de Fazenda

• Titular: Warlei Adriano dos Santos – CPF: 839.xxx.xxx-04 (Vice-Presidente)

c) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

• Titular: Samuel Costa Lima – CPF: 567.xxx.xxx-34
• Suplente: Fernando Moreira de Paula – CPF: 046.xxx.xxx-59

d) Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Célia Romoaldo da Costa Reis – CPF: 928.xxx.xxx-72 – Cargo: Coordenadora
• Suplente: Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas – CPF: 025.xxx.xxx-30 – Cargo: Secretária Municipal de Educação

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Entidades Religiosas

• Titular: Daiane Araújo – CPF: 030.xxx.xxx-71
• Suplente: Cleyssler José da Silva – CPF: 029.xxx.xxx-70

b) Associações/Cooperativas legalmente constituídas

• Titular: Nelciney Dias Martins – CPF: 033.xxx.xxx-08
• Suplente: Sara Araújo – CPF: 043.xxx.xxx-89

Art. 2º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS reger-se-á pela legislação vigente e por seu Regimento Interno, competindo-lhe exercer as atribuições definidas em lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 09 de setembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal