OBJETO: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Infraestrutura e Desenvolvimento seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e demais condições deste Edital.

CONTRATADO (A): ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76 - OSCIP -

PERÍODO: 07/08/2025 até 07/08/2026

VALOR PRESVISTO ANUAL: R$ 1.384.950.00 (um milhão e trezentos e oitenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156