PORTARIA Nº 650/2025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do Senhor ALEX JUNIOR DE SOUZA para a Função de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor ALEX JUNIOR DE SOUZA, brasileiro, contratado temporariamente como Fiscal Sanitário via do Contrato nº 329/2025, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.843.943-8 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 22/08/2022, e inscrito no CPF nº 019.844.551-25, para exercer a Função de FISCAL SANITÁRIO, sem prejuízo de suas funções, para o exercício de 2025 e até 27 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. O servidor designado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 465, de 15 de abril de 2004 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal