DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

“INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal 001/1997;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do setor turístico no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais de fomento ao turismo;

CONSIDERANDO a relevância da participação social, da integração interinstitucional e da colaboração entre os órgãos municipais e o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Turismo de Novo Mundo/MT, com a finalidade de propor diretrizes, estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo no município.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho atuará em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de forma integrada e colaborativa, garantindo legitimidade, participação social e alinhamento às diretrizes da gestão democrática do turismo local.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Servidores da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Regularização Fundiária:

· Maria Analisa Ribeira da Silva – CPF: 923.354.031-68

· Pamela Soares Poschi – CPF: 060.577.841-89

· Marcelo Alves Rosa – CPF: 935.933.411-15

· Ralf de Deus de Barros – CPF: 007.659.441-62

· Thaylon Artêmio Lopes Biazoto – CPF: 061.618.991-02

· José Ademir Tesk – CPF: 461.386.689-87 – Presidente do COMTUR

· Alan Cristiano de Souza – CPF: 036.310.531-00 – Interlocutor Regional do COMTUR

II – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

- Amado Santos – Titular – CPF: 001.742.611-10

- Roberto Pierezan – Suplente – CPF:001.035.311-90

Art. 4º. Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Elaborar diagnóstico situacional do setor turístico municipal;

II – Propor plano de ação com metas e estratégias para fortalecimento do turismo local;

III – Promover articulação com órgãos estaduais e federais de fomento ao turismo;

IV – Apresentar relatório final com o Plano Municipal de Turismo a ser submetido à apreciação do Conselho Municipal de Turismo e demais instâncias competentes.

Art. 5º. O Grupo de Trabalho terá prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante justificativa aprovada pelo Prefeito Municipal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, em 09 de setembro de 2025.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal