Nossa Senhora do Livramento, 09 de setembro de 2025

À CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 37.114.663/0001-47 Endereço: Rua Leonides de Carvalho (Lot M Sutil), nº 111, Edif. Solar Monet, Apto 1201, Bairro Alvorada, Cuiabá – MT, CEP: 78048-341.

Assunto: Primeira Notificação para Conclusão dos Serviços Contratados.

Senhores,

Considerando o Contrato Emergencial nº 029/2025, celebrado em 04 de abril de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de tapa-buracos em ruas e avenidas do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, vimos por meio desta PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO informar que, conforme acompanhamento e fiscalização, foi verificado que:

• A primeira etapa dos serviços foi executada de forma satisfatória;
• Contudo, a conclusão do objeto total contratado não está sendo realizada, caracterizando inexecução parcial e atraso injustificado.

Tal situação infringe as disposições previstas nas Cláusulas 8.9, 8.11 e 13.1, incisos I, II e VII do contrato, bem como o art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, notificamos a contratada para que, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento desta, retome e conclua integralmente a execução dos serviços contratados, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Solicitamos que a empresa envie resposta formal com as providências adotadas e cronograma atualizado para conclusão, encaminhando ao Setor de Engenharia desta municipalidade.

Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

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Luis Matheus Akerley da Costa Silva Engenheiro Civil – CREA/MT 50276 Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento