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Pref. Nortelândia

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 808.980,72 (Oitocentos e oito mil e novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

002.04.122.0004.20019Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

56

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

650,55

002.04.122.0004.20173Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

61

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.452,33

002.04.122.0004.20173Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

62

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.734,74

002.04.122.0004.20193Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO FORMAL. ACOMPANH. CONVENIOS

66

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

8.279,17

002.04.122.0004.20193Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO FORMAL. ACOMPANH. CONVENIOS

67

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.647,44

002.04.126.0005.20011Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE INFORMATICA E T.I

80

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

7.078,94

002.04.126.0005.20011Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE INFORMATICA E T.I

81

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

809,12

002.04.451.0002.20069Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE OBRAS, ENGENH. E PROJETOS

96

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.869,89

003.04.123.0008.20012Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CONTABILIDADE

183

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

11.014,21

003.04.123.0008.20012Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CONTABILIDADE

184

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.858,06

005.15.452.0025.20018Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LIMPEZA PÚBL. E SERVIÇOS

242

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.405,96

SUBTOTAL

72.800,41

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

267

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

53.268,19

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

269

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.375,02

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

290

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

704,33

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

352

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

7.679,96

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

349

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

54.689,61

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

354

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

32.539,03

001.10.301.0067.20061Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

370

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.298,30

001.10.302.0068.20036Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

22.670,68

001.10.302.0068.20036Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

409

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.478,78

001.10.302.0068.20062Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

420

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.310,89

001.10.302.0068.20062Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

422

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.951,31

001.10.302.0068.20168Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SAÚDE MENTAL

430

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

12.085,14

001.10.302.0068.20168Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SAÚDE MENTAL

431

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.380,18

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

448

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

43.794,09

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

450

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.493,33

001.10.303.0069.20037Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

463

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.233,81

SUBTOTAL

270.312,65

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

502

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

49.873,02

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

504

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.169,90

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

530

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

11.799,96

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

533

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.087,69

002.12.365.0015.20238Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – CRECHE

543

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

49.873,02

002.12.365.0015.20238Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – CRECHE

545

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.874,90

002.12.365.0039.20237Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

571

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

41.625,60

002.12.365.0039.20237Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

572

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

39.135,57

002.12.365.0039.20237Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

574

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.470,06

003.12.361.0014.20042Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

611

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

83.996,40

003.12.361.0014.20042Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

615

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.867,06

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

655

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

49.722,88

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

658

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.121,85

SUBTOTAL

395.617,91

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0011.20184Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PPI

733

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

5.159,15

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

742

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

51.899,30

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

744

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.191,30

SUBTOTAL

70.249,75

TOTAL

808.980,72

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

003.04.122.0002.20008Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ JUNTA SERVIÇO MILITAR E CADASTRO

12

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

004.14.131.0072.20068Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

005.04.124.0008.20063Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONTROLADORIA INTERNA

28

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

SUBTOTAL

17.000,00

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

002.04.126.0008.20188Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO REMES. INF. ELETR. INSTITUC.

86

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

004.26.782.0028.20017Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FROTAS, TRANSP. E VIAS

226

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

405.603,21

004.26.782.0028.20017Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FROTAS, TRANSP. E VIAS

227

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

19.048,43

SUBTOTAL

429.651,64

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20032Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADM. FIN. DA SAÚDE

262

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

85.000,00

001.10.122.0023.20032Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADM. FIN. DA SAÚDE

263

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

279

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

26.800,00

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

284

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

51.868,24

SUBTOTAL

183.668,24

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

538

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.12.365.0015.20238Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – CRECHE

548

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.320,00

002.12.365.0015.20238Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – CRECHE

552

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.12.365.0039.20057

Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL PRÉ-ESCOLA

556

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

40.761,17

002.12.365.0039.20058Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL

561

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

6.470,06

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

609

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

610

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

60.899,61

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

618

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.210,00

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

622

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

003.12.361.0039.20048Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

636

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

SUBTOTAL

178.660,84

TOTAL

808.980,72

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL