Dispõe sobre a aprovação da retomada da execução da obra referente ao Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz, localizada no município de Mirassol D’Oeste/MT, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei,

RESOLVE:

Art. 1⁰ - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Mirassol d’Oeste /MT, tornar público a APROVAÇÃO DA EXECUÇÃO da obra referente ao Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz, localizada no município de Mirassol d’Oeste/MT, e dá outras providências, ”conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	PROJETO	RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
Termo de Aprovação	Retomada na Execução de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e ao Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz. A = 1.725,51 m²	Naíra Araujo Corti Engenheiro Eletricista CREA: 1214997392 Rogerson Rodrigo da Silva Pinto Engenheiro Civil CREA: 54583

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: Flávio Vilela de Carvalho

CREA/MT: 44603

Art. 2⁰ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de setembro de 2025.

_________________________ HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito

_________________________ Flávio Vilela de Carvalho Eng Civil – CREA/MT : 44603