Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 092/2024, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

Considerando a Comunicação Interna de número 38570/2025, proveniente da Seção de Contratos por meio do Sistema FLOWDOCS, a qual solicita a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 092/24,

RESOLVE:

Art. 1⁰ Designar o Servidor Lucas Luz do Nascimento, matrícula 28423, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.⁰ 092/2024, firmado entre o Município de Mirassol D'oeste/MT, e a empresa Inovatus Sistemas De Informática Ltda, inscrita no CNPJ N.⁰ 11.247.425/0001-16, o qual tem como objeto: Cessão de Uso (não exclusivo) de software integrado para gestão em saúde pública, em substituição ao Servidor Marcio Luiz Pereira, matrícula 5504.

Art. 2⁰ fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor Fábio Henrique da Silva, matrícula n.º 28440

Art. 3⁰ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4⁰ revoga-se as disposições em contrário, em especial as Portarias n.⁰ 716/24 e n.⁰ 779/24, mantendo-se válidos seus atos praticados durante suas vigências.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de setembro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito