RESOLUÇÃO N. 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas

atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião ordinária de 09 de agosto de 2025 conforme Ata do CMAS 012 de 09 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 12 de 09 de agosto de 2025 o Novo Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Fábio Souza França

Vice-presidente do Cmas

 

1.1 - PROCAD-SUAS - exercício de 2025

1.2 – PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO

1.3 – INSTITUIÇÃO PROPONENTE Secretaria de Assistência Social, Sandra Ferreira Brandão, Setor Cadastro Único, Roziane Alves Correia Espinoza, Secretária Executiva do Conselho de Assistência Social, Doriana Luzia dos Santos.

1.4 – PÚBLICO a quem se destina: famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) ou Programa Bolsa Família (PBF).

1.5 – ÁREAS DE INTERVENÇÃO Conforme a lista de Qualificação Cadastral 2025, vai ser feita em todo território urbano e rural do município, conforme a necessidade.

Município de São José dos Quatro Marcos – MT, com a seguinte delimitação territorial de Ações.

. Cras

° Bairro jardim popular

° Bairro Zeferino 01

° Bairro jardim bela vista

° Bairro Zeferino 02 Comunidades Rurais:

° Florestan Fernandes Barreirão, São Jorge, Barro Preto e Imbé

° Gleba Urutal

 

° Distrito de Santa fé

° Distrito de Aparecida Bela

° Comunidade Figueirinha

1.6 – PRAZO - até 31 de dezembro/2025

A coleta de dados diretamente no local de moradia de famílias e indivíduos, para fins de registro no Cadastro Único, já é uma modalidade de atendimento previsto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, tornando-se obrigatória - por força da Lei nº 15.077 de 27 de dezembro de 2024 - para famílias unipessoais que venham a ser elegíveis à concessão ou manutenção de benefícios da seguridade social, entre os quais se destacam o BPC e PBF. +

Considerando o cenário desafiador de 2025, que evidencia a necessidade de qualificação de 5.211.490 cadastros de famílias unipessoais com indicativos de inconsistências no Cadastro Único - por ausência de entrevista domiciliar e/ou falta de upload dos documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único (referência: dezembro/2024), - o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), decidiu direcionar o foco do PROCAD SUAS 2025 a esse público.

Desse total, 2.958.035 famílias são beneficiárias do PBF e 57.917 do BPC, o que representa 58% do total de famílias unipessoais com inconsistências sendo atendidas por esses dois importantes programas de transferência de renda.

Destaca-se a importância de que os municípios priorizem a realização do cadastramento domiciliar especialmente para os beneficiários do PBF e do BPC, dada sua relevância no contexto das políticas de proteção social.

Ainda, é importante ressaltar a necessidade de uma intervenção profissionalizada e ética durante o desenvolvimento das ações e atividades, agindo sempre com respeito à privacidade e individualidade das famílias, com equipes preparadas para intervir em contextos diversos.

 

Estas iniciativas devem explicitar os desafios e capacidade de resposta das gestões, apresentando procedimentos de levantamento situacional qualificado, dentro do escopo do planejamento e execução das ações dos entes federativos. Sugere-se, minimamente:

· Para as administrações estaduais, o número de municípios e territórios com maiores concentrações de ocorrência elevada de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único; e

· Para as administrações municipais e do Distrito Federal, número de famílias unipessoais, número de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único, de modo que estejam desagregadas, a partir do modelo territorial de organização da gestão, como territórios de CRAS, Unidades Territoriais Locais (UTLs), Bairros, Distritos, Comunidades, Vilas, entre outros.

No Estado de Mato Grosso, município de São José dos Quatro Marcos) há 1759 famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, das quais, 1035 são unipessoais, representando 30%. Entre as famílias unipessoais, registram-se 979 famílias beneficiárias do PBF e 125 do BPC. São 26,2% famílias sem o marcador de atendimento em domicílio e/ou sem upload de documento. Para evitar que essas famílias percam seus benefícios, é urgente a adoção das medidas previstas neste projeto.

Temos também 18 famílias em Averiguação Unipessoal (sendo 03 familiais já regularizadas. Também temos 539 famílias em Revisão Cadastral, (sendo 148 já regularizadas, e 367 pendentes)

Este projeto de intervenção estrutura-se em sete partes, as quais tratam da organização, execução e monitoramento das ações:

1. Identificação;

2. Justificativa;

3. Objetivos do projeto;

4. Metodologia

4.1 Etapa preparatória;

4.2 Permanência no campo; e

4.3 Saída do campo;

 

5. Recursos, que abrangem estimativas orçamentárias, materiais, humanos e parcerias institucionais;

6. Resultados esperados; e

7. Monitoramento e avaliação das ações realizadas.

É importante que cada órgão gestor das diferentes esferas de governo inclua no levantamento situacional, além da situação das famílias, a sua capacidade de resposta dentro do prazo previsto em lei (6 meses) para superar os desafios e responder às demandas das famílias.

· Objetivo Geral: organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambiente residencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou PBF, sem upload de documentos obrigatórios e/ou sem marcação de atendimento em domicílio no formulário de cadastramento.

· Objetivos Específicos: Reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos obrigatórios; assegurar que todas as famílias unipessoais de baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio.

No quadro que se segue estão algumas propostas de ações e atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos gestores dos diferentes entes, mas é importante registrar que se trata de sugestões que necessitam ser adaptadas a cada realidade local, levando- se em consideração o volume de famílias unipessoais a serem atendidas em domicílio, as áreas geográficas e a capacidade institucional e gerencial de cada órgão. O fundamental é que os itens ora propostos sejam incorporados seguindo a estruturação básica de um projeto de intervenção.

 

Ação	Atividades /tarefas	Como /metodologia	Quem/ responsável	Prazo / quando
ETAPA PREPARATÓRIA
	Apontar total do número de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload (26.2%)	FAMILIAS UNIPESSOAIS, INSCRITAS NO CADASTRO UNICOSEM OUPLOUDE DE DOCUMENTOS.	ROZIANE/ MONICA	DEZ 2025
		FAMILIAS UNIPESSOAS QUE RECEBEM BPC/PCD
4.1 identificações do público- alvo		FAMILIAS UNIPESSOAS BENEFICARIAS DO PBF FAMILIAS EM REVISÃO CADASTRAL
	125 FAMILIAS SÃO BENEFICIÁRIAS (BPC/BPC)	FORAM EXTRAIDAS LISTA DO SIGPBF/QUALIFICAÇÃO 2025	Roziane/ Monica	Dez2025
	95% DAS FAMILIAS NÃO TIVERAM UPLOADS DE DOCUMNETOS	RMA DEMANDA EXPONTANEA

	SÃO DUAS ENTREVISTADORAS	FICOU ESTABELECIDO 10 A 12 ATUALIZAÇÃO DOMICILIAR POR SEMANA, NA ZONA URBANA

 

		FICOU ACORDADO COM A EQUIPE VOLANTE, 06 AÇÕES DE ATUALIZAÇÃO UNIPESSOAL E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, NA ZONA RURAL
4.3 Abordagem às famílias	Estabelecer formas de acesso às famílias em seu local de moradia	SÃO FEITO AGENDAMENTO COM AS FAMILIAS, COM DATA E HORÁRIO, VIA TELEFONE, PELO WHATZAP, E NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO
		ESTÁ SENDO UTILIZADO TABLETS, COM INTERNET VIA CELULAR;

 

4.4 - Cronograma:

ETAPA	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI
	20	20	20	20	20
Durante
Pós entrevista em domicílio

ETAPA	JUN	JUL	AGOS	SET	OUT
Preparatória	20	20	30	40	50
Durante			18
Pós entrevista em domicílio			12

ETAPA

NOV

DEZ

 

Preparatória	40	40
Durante
Pós entrevista em domicílio

5.1 - Financeiros (orçamento detalhado dos custos do projeto)

GRUPO DE DESPESAS	ITENS	QUANTIDADE	ESTIMATIVA DE CUSTOS
Material permanente *	Tabletes	02
	Celulares	01
	Notebook	02
	Mobiliário
Material consumo **	Formulário
	Lanches	05	800,00
	Combustível
	Uniformes

 

Produtos de Limpeza EPI *** Crachás ederal – Repasses do

F PROCAD – SUAS 2025, saldos remanescentes de transferências

do PROCAD-SUAS de exercícios anteriores, podendo ser complementado por recursos do IGD/PBF

Estadual – caso o órgão estadual opte por utilizar recursos recebidos do PROCAD-SUAS 2025, saldos de recursos transferidos em 2023 do PROCAD-SUAS e recursos do IGD-E para assegurar apoio técnico aos municípios e capacitação aos trabalhadores envolvidos na execução do projeto

Tesouro – quando o órgão proponente optar por usar recursos já existentes custeados pelo próprio tesouro

5.2 - Recursos Materiais

· Transporte

· Combustível

· Material expediente

· Alimentação

5.3 – Parcerias

° Cras

° Secretaria de saúde

° Secretaria de Educação

° Outros parceiros locais

 

· 100% das famílias unipessoais que recebem BPC ou PBF com marcação de cadastro em domicílio

· 100% das famílias unipessoais com upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único

· Ampliação da capacidade dos municípios para realização de cadastro em domicílio

O monitoramento e a avaliação envolvem uma abordagem integrada, com ações quantitativas e qualitativas. Seu objetivo é subsidiar a gestão descentralizada com informações estratégicas, permitindo o acompanhamento e a tomada de decisões sobre a operacionalização do Cadastro Único.

Para isso, é essencial identificar indicadores que possibilitem o acompanhamento contínuo das ações, com foco na mensuração de resultados. Conforme estabelece o art. 103 da NOB/SUAS de 2012, o monitoramento, no âmbito estadual, deve considerar tanto dados secundários extraídos dos sistemas de informação quanto informações obtidas in loco, junto aos municípios.

Nesse sentido, torna-se fundamental a definição de indicadores que permitam observar a atualização de cadastros gerados pelos atendimentos em domicílio (mensalmente) e o incremento de upload de documentos de famílias unipessoais com pendência de upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único (mensalmente), tais como:

· São ao todo 45% a quantidade de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista domiciliar e sem upload de documentos obrigatórios;

· São ao todo 20 famílias atualizadas por meio de entrevistas em domicílio;

· São no total de mais ou menos 100 famílias unipessoais beneficiárias do PBF e do BPC, bem como aquelas que passaram por atualização cadastral sem entrevista domiciliar.

 

Faz-se fundamental realizar relatórios trimestrais com análise dos resultados, submetidos à apreciação dos Conselhos de Assistência Social.

· Os registros qualitativos devem oportunizar ajustes mensais na organização das rotas, definição de horários e dias conforme as respostas de cadastros em domicílio, famílias não localizadas durante a semana ou dificuldades com endereços

· Reuniões semanais com equipes de campo para avaliação dos achados da semana, dificuldades e possibilidades de rearranjos frente a realidade encontrada.