EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 029/2025

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 01/2025

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, EM ATENDIMENTO À PROPOSTA Nº 13887.7050001/24-001/MS/PAC – REQUALIFICA UBS, NOS TERMOS DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA ESTABELECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE – MT

CONTRATADA: EDIFFICARE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – ME

CNPJ: 50.642.678/0001-46

FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL, O ARTIGO 138, INCISO II DA LEI FEDERAL N.° 14.133/2021.